Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) disponibiliza os atendimentos no Estado. No último sábado (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos, reforçando sobre os direitos fundamentais garantidos ao público infanto-juvenil
Por meio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua diariamente na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, tendo atendimentos e investigações conduzidos por equipes especializadas em um ambiente que conta com atendimento específico para as vítimas. Com atuação desde 2014, o Nucria é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual, garantindo a segurança e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares, disponibilizando um ambiente lúdico com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas.
Outra ferramenta de suporte aos atendimentos deste público é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 34 anos no último sábado (13), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos ao público infanto-juvenil. O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.
Para o delegado da PCPR, Rodrigo Rederde, é muito importante celebrar a vigência do Estatuto da Criança do Adolescente, especialmente o seu aniversário, em função da garantia dos direitos da Criança do Adolescente. “O Estatuto também previu novos crimes para combater a pornografia na internet, o compartilhamento, porque todo o compartilhamento, consequentemente, em um momento anterior, gerou a produção desse material, então alguém está abusando de uma criança, alguém está fazendo ela produzir imagens de cunho sexual para depois compartilhar e armazenar. O ECA revisou combater na fonte a produção de pornografia infanto-juvenil, isso é muito importante”, ressalta.
Atualmente, a PCPR conta com sete unidades do Nucria, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa. Cidadão que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.
Informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser repassadas de forma anônima pelo número 197, da PCPR, e 181, do Disque Denúncia. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.
