O Governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso destinarão R$ 8 milhões para financiar projetos voltados à promoção e defesa de direitos da pessoa idosa. É a primeira vez que editais de financiamentos específicos para atender esse público são lançados no Paraná. O anúncio foi feito pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, nesta quarta-feira (28), às vésperas do Dia Nacional do Idoso, comemorado neste sábado (01).
Segundo a secretária, a medida vai assegurar o desenvolvimento e a continuidade de ações que buscam melhorar a qualidade de vida dos idosos, tanto dos que vivem em situação de vulnerabilidade social, como daqueles que procuram novas oportunidades para desenvolver seus talentos e habilidades. “A população idosa tem características e necessidades específicas que precisam ser supridas pelo poder público, por isso o financiamento vai contemplar diversas áreas, para que os nossos idosos tenham acesso a um atendimento integral”, afirma Fernanda.
DOIS EDITAIS – O superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller, explica que serão dois editais de credenciamento, um para entidades não governamentais e outro para municípios. São projetos de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, além de comunicação e qualificação profissional. “O valor individual é de até R$ 200 mil para as entidades que tiverem projetos aprovados, chegando a R$ 4 milhões por edital”, completa Meller. Os recursos são do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
AVANÇOS – A política estadual dos direitos do idoso é coordenada pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social desde dezembro de 2014. Desde então, a área teve avanços importantes, como a sanção do Plano Estadual dos Direitos do Idoso (2014), que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Segundo o superintendente Leandro Meller, muitas ações previstas no Plano já estão sendo implantadas por secretariais estaduais. Entre elas estão a proposta da Lei de Transporte Intermunicipal, que beneficiará idosos com renda de até dois salários mínimos; a criação da Delegacia do Idoso e, além disso, uma parceria entre o Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado de Segurança Pública já trouxe mais agilidade na apuração e encaminhamento de denúncias de violência contra idosos.
INVESTIMENTOS – Em 2015, o governador Beto Richa assinou o decreto determinando a todas as estatais do Paraná que destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao Fipar e ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).
“Essa medida fortaleceu o saldo do Fipar, que aumentou 142,55%. Agora o Paraná tem mais recursos para investir em ações voltadas especificamente para a população idosa”, diz Meller.
Ele explica que o saldo do fundo, que contava com aproximadamente R$ 3,6 milhões, em 2015, chegou a R$ 8,45 milhões, em 2016. Além disso, o Governo do Estado reservou R$ 500 mil do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para ser aplicado em prol da pessoa idosa.
O Paraná possui uma ampla rede socioassistencial para cuidar dos idosos que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social. Nos 562 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), eles são informados a respeito de programas, serviços e benefícios sociais a que têm direito. Também são encaminhados para serviços públicos e participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que desenvolve, em grupo, atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer. Em situações de ameaça ou violação de direitos, o atendimento é feito nos 158 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
As atividades e serviços ofertados nos Cras e Creas são administrados pelos municípios, que contam com auxílio financeiro do Governo do Estado. Desde 2013, 360 deles já receberam recursos para a assistência social, um investimento de R$ 50 milhões.
Em Curitiba, duas instituições sociais recebem recursos do Estado para acolher idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. São 110 homens atendidos no Lar Recanto Tarumã e 160 mulheres no Asilo São Vicente de Paulo. Juntas, elas recebem um repasse de R$ 920 mil ao ano.
FAMÍLIA PARANAENSE – Os idosos também são público prioritário do programa Família Paranaense, que atende famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Desde 2012, o programa já atendeu 23.861 idosos com mais de 60 anos e 20.917 famílias com integrantes nesta faixa etária. Até setembro deste ano, o benefício Renda Família Paranaense foi concedido a 21.370 idosos, um repasse de R$ 5,9 milhões.
Fonte: AEN
