Projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência e sancionado pelo executivo estadual, visa dar assistência emergencial e acolhimento em crises humanitárias. Casa também aprovou texto que trata sobre segurança nas escolas
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná debateu uma série de projetos com variados assuntos durante esta terça-feira (14), quando foram realizadas duas sessões plenárias ordinárias, uma do dia e outra antecipada desta quarta-feira (15). Um dos temas pautados em plenário foi a criação de Rede de Ajuda Humanitária no Paraná, com abrangência nacional.
O texto foi aprovado em regime de urgência e em tempo recorde pelo legislativo estadual. De autoria do governo do Estado, o projeto de lei 303/2024, foi recebido pelo chefe da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), na segunda-feira (13), passando pelas comissões e sendo foi votado em dois turnos em duas sessões plenárias ordinárias. Com requerimento de dispensa de redação final aprovado, o texto seguiu para o executivo, sendo sancionado pelo governador em exercício Darci Piana.
Traiano detalhou sobre a tramitação do projeto na casa. “Dada a urgência para aprovação da matéria, recebemos contato da Defesa Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e da Secretaria da Justiça e Cidadania, solicitando para colocarmos em pauta com a maior brevidade possível esse projeto. Conversamos com os parlamentares para submeter à votação e concluir a tramitação”, explicou o presidente, enaltecendo que texto busca dar acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, causadas por eventos climáticos extremos, como os que atingem o Rio Grande do Sul. “É uma forma de o governo investir com recursos no campo humanitário, em tragédias que possam ocorrer dentro e fora do Paraná. Essa presidência se mostrou atenta e a Assembleia conseguiu de forma ágil garantir essa medida inovadora”, acrescentou.
Com a sanção, o projeto de lei faz do Paraná o primeiro estado do país a instituir uma rede de ajuda para promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário. A rede terá uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Secretaria da Justiça e Cidadania.
Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, tendo ampla transparência para a sua utilização.
Segurança nas escolas – Outro texto em pauta foi o projeto 219/2023, votado em primeiro turno, que cria a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 7 de abril, ‘Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola’, instituída pela Lei Federal nº 13.277/2016. A iniciativa, assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), anexa o projeto 287/2023, da deputada Marli Paulino (SD), sobre o mesmo tema.
O projeto tem como objetivo instituir no Paraná protocolos de prevenção e planos de contingência, visando a capacitação de profissionais da educação e aos demais funcionários para situações críticas de violência que possam resultar danos à integridade física de pessoas.
A Semana deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, integrando atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos e demais meios necessários, para a conscientização da população paranaense.
