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outubro
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2021

Órgãos públicos da região prestam contas ao TCE em meio eletrônico

Nova Prestação de Contas/Foto:ArquivoCada vez mais o cerco tem se apertado em relação à contabilidade pública. O objetivo é aumentar e tornar mais eficaz a fiscalização sobre os órgãos públicos em relação à aplicação dos recursos. Desde o início deste ano, os contadores de prefeituras, câmaras, institutos de previdência, fundos e autarquias, entre outras entidades, estão tendo que ficar atentos a importantes mudanças.

Uma das principais alterações é a prestação de contas em meio eletrônico. A prestação das contas de 2011, cujo prazo está acabando, já tem que ser feita no novo formato. Os dados devem ser enviados ao Tribunal de Contas do Estado – TCE até 2 de abril, próxima segunda-feira. O processo eletrônico permite, inclusive, o envio das informações no fim de semana.

Segundo o contador Ricardo Casagrande, especialista em contabilidade pública, este é o primeiro ano que esta prestação está sendo feita de forma digital, sem o envio de papéis ao tribunal. Depois de prestadas, as contas começam a ser analisadas pelos técnicos do TCE e os primeiros pareceres saem na metade do ano. “Este novo formato deve agilizar todo o processo de prestação e análise das contas”, enfatiza Casagrande. Ele assessora diversas prefeituras e câmaras da região e conta que maioria delas já prestou as contas dentro dos padrões.

Outra novidade é relacionada à transparência das contas públicas. As medidas são necessárias para atender a chamada Lei da Transparência. Conforme Casagrande, as prefeituras e câmaras devem disponibilizar na internet suas informações financeiras. “Municípios com menos de 50 mil habitantes devem disponibilizar seus balanços para consulta”. Já as cidades com mais de 50 mil moradores, segundo o contador, precisam divulgar dados mais detalhados, como contratos, empenhos, pagamentos, entre outros.

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