Anúncio dos recursos foi feito durante a primeira reunião descentralizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Maringá. Ao todo, são 73 municípios contemplados, que receberão R$ 68.493,15 cada. Da região, Agudos do Sul, Fazenda Rio Grande e Lapa serão beneficiados
Em reunião descentralizada do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Maringá, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família anunciou, nesta terça-feira (5), os 73 municípios aptos a receber o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).
Ao todo, cada município receberá o valor de R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Do suleste paranaense, Agudos do Sul, Fazenda Rio Grande e Lapa estão entre os contemplados.
Na oportunidade, o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enalteceu que essa é mais uma forma de incentivar que as cidades busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam. “A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou.
Os municípios elencados contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, conforme previa a deliberação 009/2024, e precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Os valores, a serem depositados nesta terça-feira, poderão ser lizados em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
