segunda-feira, 21
 de 
abril
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2025

Multa para quem descumprir o preço da tabela do frete está valendo

Transporte rodoviário movimenta todo o país e caminhoneiros aguardam valorização para se manter na atividade. Foto: Arquivo/O RegionalNa última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estava proibida de multar os transportadores que não seguissem a tabela de fretes. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros.

A decisão de Luiz Fux repercutiu negativamente entre os caminhoneiros, que chegaram a falar em nova greve geral no país. Rapidamente a advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou um pedido ao ministro Luiz Fux para rever a decisão. Segundo ela, no pedido foi afirmado que a criação dos preços garantiu o estado de normalidade nas rodovias do país por atender às reivindicações dos caminhoneiros.

Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux reconsiderou sua decisão e voltou atrás, com isso as multas para as empresas que descumprirem a tabela voltam a vigorar. A Advocacia Geral da União sugeriu também que a questão da política de preços mínimos dos fretes no país seja objeto de encaminhamento da nova gestão governamental. Ou seja, que toda a questão envolvendo os caminhoneiros, empresas e fretes entre na pauta do novo presidente da República.

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