Em encontro com o ministro Dias Toffoli foi debatida a ADI que pede a revogação de duas leis do Paraná que garantem suporte do Estado à modalidade de educação especial
Uma missão paranaense esteve na última quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender as Apae’s do Paraná. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. Ele comentou que uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apae’s. Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades.
“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das Apae’s do Paraná”, reafirmou Alexandre Curi ao final do encontro. A missão foi composta pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, e de Justiça, Santin Roveda, pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros, pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana e por representantes das Apae’s.
