Com os cofres combalidos em virtude da dívida milionária herdada de anos anteriores, a prefeitura de Mandirituba vem buscando meios para fortalecer as receitas e ampliar os serviços públicos. Uma das medidas adotadas foi a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que teve o prazo de adesão prorrogado até o próximo dia 8 de dezembro.
De acordo com o Setor de Tributação, a prefeitura tem a receber R$ 21 milhões em tributos atrasados. “Até o momento, tivemos uma adesão muito pequena, onde foram realizados apenas 252 acordos e arrecadados cerca de R$ 208 mil, ou seja, menos de 1% que o município tem a receber”, detalhou o secretário municipal de Finanças, Valcir de Oliveira. O contribuinte que aderir ao Refis pode realizar o parcelamento em até 36 vezes, com descontos gradativos em juros e multa, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00. Vale ressaltar, que os valores renegociados são de dívidas geradas até o ano de 2015.
A prefeitura destaca que a maior parte do valor a receber é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS), onde as empresas não realizam o recolhimento correto. “Temos ainda débitos com IPTU, alvarás, entre outros. Todos são tributos municipais e fundamentais para que o poder público possa ampliar serviços e realizar investimentos próprios”, destaca Valcir, salientando que 60% dos valores arrecadados podem ser aplicados em várias frentes, sendo que outros 25% vão para a Educação e 15% para a Saúde.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3626 1122 ou diretamente no Setor de Tributação da prefeitura.
