Com uma parcela significativa de imóveis sem a documentação necessária em todo o município, a prefeitura de Mandirituba vem desde o ano passado buscando implantar programas que favoreçam a regularização fundiária. Após iniciar este processo na área rural, foi confirmado nesta semana um amplo projeto que beneficiará agora o perímetro urbano.
De acordo com a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Rosilene Vonsovicz Weber, os trabalhos irão contemplar imóveis de famílias com renda de até cinco salários mínimos. “Através do programa Morar Legal Paraná, da Cohapar, cadastramos 2.800 moradias que não tinham a devida documentação. Nesta semana, recebemos a confirmação de que nesta primeira etapa serão atendidas 1.750 delas”, destacou Rosilene. Dos imóveis contemplados, 800 estão localizados em Areia Branca dos Assis, 400 na Lagoinha, 300 em Queimados, 100 em Quatro Pinheiros, 100 na Vila Brasília e 50 na Vila São João. “Cada família beneficiada irá pagar 20 parcelas de R$ 80,00, isso somente após receber a matrícula registrada, sendo estes custos relativos aos trabalhos dos cartórios. Este valor é bem inferior caso o proprietário realizasse esta regularização de forma particular”, ressalta Rosilene.
Os trabalhos serão realizados pela empresa Japel Prestadora de Serviços e Soluções Fundiárias, a qual foi a vencedora da licitação realizada pela Cohapar. “A prefeitura irá atuar de forma conjunta, acompanhando passo a passo os trabalhos, enquanto que a fiscalização está a cargo do Tribunal de Contas Estado do Paraná (TCE-PR). Nas próximas semanas, serão realizadas audiências públicas e também contatadas as famílias beneficiadas para a elaboração de cada processo”, detalha Rosilene.
A efetivação deste projeto é resultado de um extenso trabalho realizado pela equipe da prefeitura. “Temos uma demanda muito grande de imóveis sem regularização, o que acaba desvalorizando significativamente estes bens e permite o loteamento desorganizado, além dos proprietários não terem assim o acesso a financiamentos por exemplo. Com isso, ainda no ano passado, fomos a diversos cartórios da região e visitamos residências em busca das matrículas mães. Paralelamente, reivindicamos a Cohapar a inclusão em programas desta finalidade e estamos, de forma inédita, desenvolvendo um projeto desta magnitude no município e que tem também um cunho social, o que é fundamental para o crescimento organizado”, concluiu Rosilene.
