terça-feira, 26
 de 
outubro
 de 
2021

Lendas urbanas e rurais II

Chegando ao contador, Zé percebeu que nem tudo este profissional pode resolver. Aprendeu que compete ao escritório contratado zelar pelas questões financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais de uma empresa e não pelas questões ambientais, por exemplo. Felizmente, vários passos foram realizados de maneira correta. Estava tudo certo na Junta Comercial, no registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na inscrição da empresa na Secretaria do Estado da Fazenda e no Alvará do Corpo de Bombeiros.

Faltava então a anuência ambiental e o alvará de funcionamento emitidos pela prefeitura municipal. Para a obtenção deste alvará, as Secretarias de Fazenda, Urbanismo e Meio Ambiente devem ser consultadas quanto a viabilidade deste empreendimento. Na Secretaria de Urbanismo, precisamos da informação quanto à permissibilidade do zoneamento no que se refere à tipologia do negócio e quanto à legalidade da construção. Na Secretaria de Meio Ambiente Municipal, caso o município não tenha obtido condições de fazer uso da Lei Complementar nº140/2011, que disciplina a competência comum para as questões ambientais entre os entes federativos, compete a este órgão ambiental emitir a anuência prévia sobre o empreendimento proposto. Finalmente da Secretaria da Fazenda sairá o alvará de funcionamento, atestando o cumprimento da lei pela empresa portadora deste documento.

Toda esta explicação foi dada ao Zé Pandorga pela senhora que trabalha no escritório de contabilidade. Coube ainda a ressalva na explicação que, de acordo com o risco ambiental do negócio, outros órgãos ambientais poderiam ser consultados a fim de autorizar ou não este funcionamento. Já sem fôlego e bastante preocupado, foi-se nosso amigo peregrinar nos órgãos públicos para finalmente regularizar o seu empreendimento e recorrer da notificação e multa aplicados pelo fiscal da prefeitura.

Continua na próxima semana…

Por: Raphael Rolim de Moura – Biólogo, Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Professor universitário e atualmente ocupa Diretoria na Comec

 

 

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