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2025

Lei que reduz IPVA no Paraná e garante menor alíquota do Brasil é sancionada

Governador Ratinho Junior e autoridades na cerimônia de sancionou a lei que reduz o IPVA no Paraná. Foto: Ari Dias/AEN
Governador Ratinho Junior e autoridades na cerimônia de sancionou a lei que reduz o IPVA no Paraná. Foto: Ari Dias/AEN
Alíquota do IPVA passou 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos, uma redução de 45% no valor a ser pago pelos proprietários a partir de 2026. Medida vai beneficiar mais de 3,4 milhões de paranaenses

O governador Ratinho Junior sancionou, ontem (23), a lei com a nova alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A medida deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Estado, que pagarão 45% a menos de imposto anualmente.

O Paraná conta, atualmente, com frota tributada de 4,1 milhões de veículos, dos quais 3,4 milhões deles serão beneficiados com a redução – ou seja, quase 83% do total. Entre os veículos contemplados estão automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.

O governador enalteceu que essa é a maior redução de IPVA do Brasil e faz do Paraná o Estado com a menor alíquota do País. “Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai aliviar o bolso das famílias e circular na economia dos municípios. Vai ajudar no pagamento do IPTU, do material escolar, de uma prestação da casa, de uma viagem em família, das compras no mercado, no açougue ou na mercearia. É um benefício direto para a população e que movimenta os setores produtivos”, afirmou.

Segundo o governador, a medida só foi possível graças à organização financeira do Estado, que hoje tem a melhor saúde fiscal do Brasil segundo avaliação do Tesouro Nacional. “Mostramos que é possível ter responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, reduzir tributos. O Paraná já possui a maior cesta básica isenta de ICMS, a menor tributação para os pequenos comerciantes do Simples Nacional e agora passa a ter o menor IPVA do Brasil. É uma sequência de ações que refletem planejamento, gestão e compromisso com quem vive e trabalha aqui”, acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, a redução do IPVA não beneficia apenas os cidadãos, mas também os municípios e a economia estadual. “Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para fazer compras, viajar de férias com a família ou pagar outras contas, como o IPTU, que também é cobrado no início do ano. É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia”, afirmou.

Ortigara detalhou que a menor alíquota também deve incentivar a repatriação de veículos registrados em outros estados e o aumento da frota dentro do Paraná, seja com aquisição de veículos novos ou transferências de pessoas que hoje emplacam em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. “Tudo isso representa mais recursos entrando nos cofres paranaenses”, explicou.

Em uma simulação, o proprietário de um carro avaliado em R$ 50 mil, que pagava R$ 1.750 de imposto, pagará apenas R$ 950 em 2026. O cálculo do IPVA continua a ser feito sobre o valor venal dos veículos, estabelecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a partir de uma análise regional dos preços praticados no Estado, cuja divulgação dos valores é feita sempre no final de cada ano. No site do Governo do Paraná, é possível simular a aplicação dos novos valores a serem pagos em 2026.

A alíquota diferenciada não altera a cobrança para veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), que permanecem tributados em apenas 1%. Além disso, a lei mantém a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada pelo governador em dezembro de 2024.

 

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