O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%. Tais percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos e aditivos recentes que, conforme apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), teriam sido obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. A decisão afeta diretamente a região, pois uma das praças de pedágio da Caminhos do Paraná está localizada na Lapa, no trecho da BR 476 que faz ligação com Contenda.
A redução foi conseguida na Justiça a pedido de procuradores da força-tarefa do MPF no Paraná em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. Segundo o MPF, restou evidenciado que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados.
No ponto, o tribunal enfatizou que, como as concessionárias vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado.
As decisões proferidas atendem a agravos de instrumento que foram interpostos ao Tribunal pelo MPF após o juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. Estes pedidos foram apresentados na propositura de ações civis públicas contra as concessionárias no início deste ano.
As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento o suposto esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999. Cabe recurso da decisão.
Este semanário entrou em contato com as empresas citadas. A assessoria da concessionária Caminhos do Paraná informou que, até a manhã de ontem, ainda não havia sido intimada e que somente se manifestará após ciência formal dos termos da decisão. A Viapar também comunicou que só vai se pronunciar a respeito depois de ser notificada.
