Os proprietários de veículos no Paraná devem estar atentos às datas de vencimento do Licenciamento anual – exercício 2016. Este imposto tem o valor fixado em R$ 75,79 para todos os tipos de veículos, sendo que o prazo para cobrança teve início na última segunda-feira e se estenderá até o fim de novembro, variando conforme os números finais da placa do veículo.
Todo o valor arrecadado com o licenciamento é destinado ao governo do estado. Nos dez municípios da região, segundo dados do Denatran, a frota de veículos contabiliza 149.151 unidades, o que irá gerar aos cofres públicos o valor de R$ 11.274.324,09.
De acordo com o despachante e oficial do Detran, Antonio Lourival Gomes, mesmo os veículos isentos de IPVA têm a taxa de cobrança do licenciamento e do Dpvat. “A forma de pagamento acontece exclusivamente em agências bancárias cadastradas. Nestes locais, o contribuinte realizará a impressão da guia nos caixas eletrônicos e fará o pagamento”, explica Lourival.
Vale ressaltar, que possíveis multas já consolidadas e consideradas obrigatórias ou ainda outros débitos, terão seus valores inclusos junto ao licenciamento, sendo necessário o pagamento total para a emissão do documento.
Quem for flagrado com a documentação irregular comete infração gravíssima e receberá multa de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O veículo também será apreendido até que a situação seja normalizada junto aos órgãos competentes.