sábado, 25
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setembro
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2021

Governo do Estado propõe que as obras sejam monitoradas por vídeo

Monitoramento por vídeo também irá facilitar o acompanhamento técnico da obra. Foto:Jaelson Lucas/Arquivo/AENUma das metas do governador Carlos Massa Ratinho Junior é dar maior eficiência e transparência à gestão pública do Estado. Neste sentido, foi encaminhado um novo projeto de lei à assembleia legislativa que prevê publicação de imagens das obras públicas no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa acompanhar os trabalhos.

Este documento é uma complementação do decreto que determina a transmissão ao vivo das licitações presenciais. “Com esta mudança todo o processo é abrangido, reforçando a transparência também na execução da obra. Deste modo, será melhorada a fiscalização, tendo ainda o apoio dos paranaenses, consolidando o controle social. Somado a isso, este equipamento evitará deslocamentos desnecessários quanto as visitas técnicas aos locais dos empreendimentos”, pontua o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Somado a melhora da fiscalização, esta iniciativa também visa inibir outras irregularidades, como a corrupção e o desvio de recursos. Nesta proposta, é possível identificar mais condutas inadequadas, como a falta de equipamentos de segurança aos operários, uso do trabalho infantil e descumprimentos contratuais.

Este investimento já será incluso em uma cláusula da licitação, onde será especificado o número de câmeras necessário para dar visibilidade ao andamento externo e interno de toda a obra. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora.

O projeto está sendo analisado pelos deputados e, caso aprovado, segue para sansão do governador. Posteriormente, serão trabalhados outros pontos, como a regulamentação, detalhando os instrumentos a serem usados para o acompanhamento das imagens geradas, bem como a responsabilidade por analisá-las.

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