A elaboração de um projeto de lei que cria 54 novos cargos comissionados causou grande polêmica em Fazenda Rio Grande. O documento, proposto pelo prefeito Marcio Wozniack, foi aprovado, em segunda votação, pelos vereadores por 9 votos a 4 na última semana. Mas na manhã de ontem, o mesmo foi vetado pela prefeitura.
O projeto em questão previa a criação de cargos para vários setores, com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 13 mil. Moradores acompanharam a aprovação do projeto e questionaram a medida adotada pela prefeitura. Entre os principais pontos levantados pelos manifestantes, esteve o atual número de comissionados existente no município e o alto índice da folha salarial, hoje acima do limite exigido pela lei de responsabilidade fiscal. Outra questão esteve que o município realizou no último final de semana o concurso público e que estas novas vagas deveriam ser preenchidas por pessoas aprovadas neste processo e não por indicação política.
Em um primeiro momento, a prefeitura justificou que a criação deste projeto seria uma adequação necessária, sendo que a maioria destes cargos seriam disponibilizados para os setores da Saúde e da Educação. “Neste segundo semestre, pretendemos inaugurar o hospital e a maternidade e outras três novas creches, onde serão necessários servidores que ocupem cargos de direção e sejam, consequentemente, comissionados. Atualmente, contamos com 172 vagas para funções em comissão e cerca de 150 estão preenchidas”, detalha o secretário municipal de Administração, Claudemir de Andrade. “Esta criação de novos cargos é uma permissão para usá-los, não significando que vamos preenchê-los todos. Serão somente casos específicos e atendendo as exigências de escolaridade e experiência na área, conforme determina o Tribunal de Contas. Esta alteração é motivada principalmente para possibilitar o funcionamento da maternidade, onde estamos estudando a melhor maneira para realizá-lo”, explica Claudemir.
Ainda de acordo com a prefeitura, o município conta hoje com 2.600 servidores e apenas 8% é composto por cargos comissionados, dos quais metade são servidores efetivos que assumiram funções de direção. “Temos uma política de valorizar os funcionários que já estão trabalhando no setor e tem muitas vezes um conhecimento maior de como funciona o serviço público”, destaca Claudemir, justificando os altos índices com pessoal. “A folha de pagamento está em 54,90%. No entanto, temos 60 médicos especialistas, com salários de R$ 25 mil em média, que são concursados, diferentemente de outras prefeituras que terceirizam este serviço e assim não contabilizam estes gastos na folha de salários. Se não fosse este fator, teríamos um percentual de 51,89%, dentro dos parâmetros da lei”, concluiu Claudemir.
Para justificar o veto ao projeto de lei, a prefeitura informou que será elaborado um amplo estudo para reestruturação do quadro de pessoal. O executivo prestará maiores esclarecimentos sobre esta medida nos próximos dias.
