Segundo o governo, a ferramenta, que é desenvolvida pelo Instituto Água e Terra, calcula o repasse do ICMS para áreas preservadas. Cálculo leva em conta fatores que variam de acordo com legislações específicas
O Instituto Água e Terra (IAT) disponibilizou uma ferramenta que permite que os municípios possam simular os repasses do ICMS para as cidades que preservam áreas de vegetação, através de unidades de conservação. O repasse, chamado como ICMS Ecológico, é desenvolvido pelo órgão ambiental do Estado. De acordo com dados do governo estadual, em 30 anos, foram repassados R$ 7 bilhões de recursos, e 262 municípios são abrangidos pela preservação do meio ambiente. Da região, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas possuem áreas protegidas. Para que os municípios recebam os valores demonstrados na tabela abaixo é necessário que cumpram com alguns quesitos e trâmites. Segundo o IAT, o cálculo é feito com a identificação de áreas com potencial.
A ferramenta do IAT demonstra a arrecadação, com dados das unidades de conservação. Segundo a gerente de biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari, em alguns casos, os municípios não sabem os valores que podem receber. “Nosso objetivo é apresentar essas informações de forma simples e interativa, subsidiando as ações das prefeituras pela proteção da natureza”, disse a gerente.
O ICMS Ecológico foi criado no ano de 1991 no Paraná e é um instrumento de política pública. Uma medida de distribuição de recursos das arrecadações aos municípios, com o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambiental.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, o ICMS Ecológico é uma ferramenta para que a restrição do uso do território seja recompensada. “É mais uma9 forma de garantir a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população com o repasse de recursos do governo estadual para os municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, disse.
Os administradores dos municípios podem procurar o órgão para entender quais áreas podem receber os repasses ou não, como explica o diretor de Políticas Ambientais, Rafael Andreguetto. “É preciso tomar cuidado quando se fala em áreas verdes. O que caracteriza o repasse de ICMS Ecológico não é apenas a existência de árvores em um determinado local, mas sim uma série de fatores”, destaca.
Os valores são retirados do total do ICMS e repassado aos municípios. Do total, 5% são referentes ao ICMS Ecológico, proporcional às Unidades de Conservação. Metade dos 5%, 2,5% são destinados para cidades que tenham mananciais, que a água seja destinada ao abastecimento da população de outro município. Na outra metade, para que os municípios tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado.
