Com o objetivo é amenizar orçamento das prefeituras após queda dos repasses do FPM, valores serão repassados para reforçar o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, realização de exames e consultas, compra de medicamentos, assistência farmacêutica e financiamento das ambulâncias do SAMU
Em um encontro no Palácio Iguaçu com prefeitos, vices e secretários das 399 cidades paranaenses, nesta segunda-feira, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou que o governo do Estado vai repassar cerca de R$ 455 milhões aos municípios para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023.
Na ocasião, Ratinho Junior explicou que o aumento de repasses nas duas áreas é uma forma encontrada pelo Estado para compensar parte da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, em decorrência da queda de arrecadação tributária.
Segundo o governador, o aporte busca amenizar o orçamento das prefeitura após a queda. “Fechamos uma parceria muito importante com os 399 municípios do Paraná para amenizar uma queda orçamentária das prefeituras que está ocorrendo no Brasil inteiro. Estes repasses extras que anunciamos hoje vão ajudar a custear justamente as duas áreas que mais carecem de investimento pelas prefeituras, que são a saúde e a educação, e que os municípios sozinhos não conseguem fazer”, afirmou o governador, salientando o uso do recurso. “O dinheiro vai ser usado no reforço do transporte escolar, na realização de consultas e exames, principalmente aquelas pré-operatórias, nos repasses feitos ao consórcio de saúde para compra de medicamentos e nas ambulâncias do SAMU que atendem urgências e emergências”, acrescentou.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, que representou os demais gestores municipais nas assinaturas que efetivaram a transferência de recursos, os valores vêm em momento oportuno para equalizar o orçamento e garantir a manutenção dos serviços básicos à população. “Com a queda de arrecadação do FPM, o Governo do Estado comparece com um montante importante que permitirá aos prefeitos reequilibrarem as suas contas e continuarem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação. Os recursos serão repassados proporcionalmente desde Nova Aliança do Ivaí, que é a cidade menos populosa, até a nossa capital Curitiba, demonstrando o respeito com todos cidadãos os paranaenses”, indicou.
Saúde – O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, detalhou que os recursos para o setor serão utilizados em quatro frentes distintas, totalizando aproximadamente R$ 243 milhões. “Esta parceria vai permitir o aumento nos repasses do custeio das ambulâncias alfa, que são usados em situações de maior urgência, na compra de medicamentos, na assistência farmacêutica e nas consultas e exames de média e alta complexidade que vão ajudar principalmente o pré-operatório do programa Opera Paraná”, explicou.
O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados, com pagamento em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população atual de cada município de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, com repasse de R$ 13,10 per capita.
Também haverá ampliação em 29% o repasse para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no qual pp custeio de cada ambulância com equipe médica, que era de R$ 72 mil por mês, passará para R$ 92,8 mil, que somam R$ 16,2 milhões neste ano, assegurando ainda a manutenção das ambulâncias que prestam atendimento nas rodovias do antigo Anel de Integração até a conclusão das novas concessões rodoviárias.
No repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica em 398 municípios, haverá aumento de mais de 100%, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões neste ano, o que permitirá aos municípios a aquisição de medicamentos em alta escala, reduzindo em até 40% os custos dos insumos para distribuição à população. Soma-se a este pacote mais R$ 11 milhões destinados especificamente à Curitiba, que não integra o consórcio. A pasta ainda confirmou que aumentará o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 22,5% neste ano.
Transporte escolar – Até o final do ano, na educação, serão investidos R$ 212 milhões para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). A diretora-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Carmona, afirmou que o montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino. “O trabalho para levar o transporte escolar dos alunos da rede estadual conta com uma influência direta das administrações municipais, por isso repassaremos até o fim do ano R$ 62 milhões a mais em relação ao que foi gasto em 2022”, declarou.
Os municípios utilizam também recursos próprios e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), da União, para custeio do serviço. Os recursos estadual e federal são transferidos diretamente aos municípios em 10 parcelas sem a necessidade da assinatura de convênios ou termos de adesão.
Além dos recursos destinados a execução do transporte, o governo do Estado entregou, em abril de 2023, 173 novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, os quais foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do governo do Estado e de emendas parlamentares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Desde dezembro de 2022, o Caminho da Escola recebeu um investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos.
