Medida, antiga reivindicação dos profissionais da educação, foi autorizada por meio de decreto assinado pelo prefeito James Valério
Uma antiga reivindicação dos profissionais da educação de Rio Negro passará a vigorar no município. Pela primeira vez na história, a cidade terá consulta pública para a escolha dos diretores das escolas e dos centros de educação infantil da rede municipal de ensino.
A medida foi autorizada pelo prefeito James Valério por meio do decreto nº 114/2022, que institui a Gestão Democrática do Ensino Público. O edital nº 194/2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a participação do processo de escolha de diretores das unidades escolares municipais de Rio Negro, também já foi publicado.
De acordo com a municipalidade, para concorrer, o candidato deverá apresentar alguns requisitos no momento da inscrição. “Ser efetivo no cargo de professor; ter cumprido o estágio probatório; ter um mínimo de três anos de exercício profissional na rede municipal de ensino como professor efetivo; ter obtido nota a partir de 8,5 na última avaliação de desempenho, conforme Decreto Municipal nº 084 de 05 de julho de 2022; ter disponibilidade de carga horária conforme estabelecido em edital, de acordo com o porte da unidade escolar que deseja concorrer; não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade disciplinar; não ter praticado ato que desabone a sua conduta profissional, sob as penas da lei; não possuir faltas injustificadas nos três anos anteriores; não estar readaptado ou restrito da função de professor; participar e ser aprovado no Curso de Formação de Gestores, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação; apresentar no formulário de inscrição graduação ou pós-graduação na área de gestão, facultativo a essa consulta pública; ser graduado em curso superior, licenciatura, na área do Magistério”, informou.
As inscrições deverão ser realizadas unicamente via Internet e o candidato deverá preencher o formulário de inscrição através do endereço eletrônico da prefeitura de Rio Negro, que estará disponível no período de 7 de novembro a 11 de novembro de 2022.
Poderão votar os pais e responsáveis (um voto por aluno), além dos profissionais que estão lotados em cada unidade escolar, com período do mandato como diretor de três anos, a partir do primeiro dia do mês de fevereiro de 2023. Cada unidade escolar deverá encaminhar uma lista tríplice ao prefeito que escolherá um dos três candidatos mais votados.
Curso de formação de gestores – O curso com carga horária total de 24 horas tem como objetivo a formação de público para a atuação como gestor das unidades escolares municipais e a aprovação no curso é um dos requisitos para a participação do candidato no processo de escolha de diretor. O edital completo e o formulário de inscrição para o curso podem ser acessados no site da prefeitura.
