Documento emitido gratuitamente pelo Governo do Estado garante direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos particulares. Também contribui para a elaboração de políticas públicas nesta área
No Paraná, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) garante direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos particulares. Desde 2020, foram emitidos 7,8 mil documentos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.
Neste 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, o governo reforça a importância e os benefícios de ter o documento, emitido de forma gratuita para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca que esse é importante trabalho da coordenação de Políticas Estaduais da Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, e que precisa ser expandido.
“Sabemos, de forma empírica, que o número de pessoas com espectro autista no nosso Estado pode ser maior. Temos certeza de que quanto mais carteirinhas forem emitidas, mais pessoas terão melhorias em seu dia a dia. Isso também impactará diretamente na adaptação e elaboração de políticas públicas voltadas para esta população”, explicou Carboni.
Na prática – O documento digital facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
Quem já providenciou a carteirinha do autista atesta os benefícios de ter o documento. Valter Ribeiro da Silva, major da PMPR, chefe da Consultoria Jurídica do Comando-Geral, conta que o filho Mateus tem a carteirinha há cerca de dois anos, o que fez bastante diferença na vida da família.
“Ele a utiliza constantemente, principalmente, em eventos e em locais públicos. Ele adora andar com a carteirinha e com o cordão que representa o autismo”, conta o major.
O documento, acrescenta, possui dados e informações tanto da pessoa com o espectro autista como dos responsáveis, outra facilidade na opinião do pai de Mateus. “A gente entende que ela é super importante também para ajudar a identificar a pessoa com TEAs, na localização, e até a entrar em contato com os responsáveis”, disse o major.
Todos os paranaenses que possuem o TEA podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista gratuitamente e pela internet. Acesse AQUI.
O documento é conectado com o RG do seu portador e possibilita a assinatura digital do solicitante pelo sistema.
Direitos – Outra facilidade para os paranaenses com espectro autista é o sistema eletrônico que proporciona agilidade na solicitação do Passe Livre Intermunicipal. Hoje, a Carteira do Passe Livre é liberada em cerca de 30 dias.
O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) que concede isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência – já foram atendidos 38.456 usuários.
Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas descritas na legislação, que fazem tratamento continuado fora do município de sua residência. Os pedidos são analisados e encaminhados pela equipe técnica, conforme critérios previstos na lei.
Mais informações neste LINK.
Fonte: AEN
