Após fechar 2016 com um déficit de R$ 149,2 bilhões, a reforma de previdência foi um dos assuntos que voltou a ganhar espaço no cenário nacional nos últimos meses. Em debate na câmara federal, a PEC 287 estabelece importantes modificações na aposentadoria.
Entre as mudanças, está a unificação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos, sendo que atualmente é de 55 anos para as mulheres e de 60 para os homens. Outro ponto está na mudança do tempo de contribuição, o qual passará de 15 para 25 anos. No caso da pensão por morte, o valor não será mais integral e sim de apenas 50% mais 10% por dependente, não sendo permitido pensões acumulativas, além de ser desvinculado do salário mínimo, o que não permitirá ganhos reais. No caso dos trabalhadores rurais, o governo quer ainda que o segmento passe a contribuir para o regime com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, com a mudança este benefício será desvinculado da política do salário mínimo e reajustado somente pela inflação, sendo que a idade deverá subir de 65 para 70 anos. Policiais militares e Bombeiros terão projeto a parte, no entanto, a PEC revoga aposentadoria especial dos professores do ensino fundamental e médio e dos policiais civis.
Descontentes com as mudanças apresentadas, vários segmentos participaram na última quarta-feira da mobilização contra a Reforma da Previdência em Curitiba. “Estas medidas são lesivas e totalmente fora do contexto. Somente com a mudança de idade, uma mulher deixará de receber 10 anos de benefício, em valores atuais algo em torno de R$ 112 mil. Já o homem ficará cinco anos e não terá direito a cerca de R$ 56 mil”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piên, Agnaldo Martins.
Nesta semana, o deputado federal Toninho Wandscheer rejeitou o texto apresentado na PEC. “Participei de várias reuniões com diversos segmentos. Temos que tomar uma decisão que seja favorável ao país. Precisamos discutir melhor sobre a reforma da previdência, um tempo maior para debater, aumentar o número de audiências públicas, ouvir a sociedade. O trabalhador não pode pagar por um erro que não foi dele”, destacou Toninho.
Segundo números da Previdência Social referentes ao mês de dezembro de 2015, nos dez municípios da região são ao todo 38.512 aposentados e pensionistas, sendo 22.391 da área urbana e 16.121 do setor rural, o que movimenta mensalmente mais de R$ 34 milhões.
