De olho nas prefeituras

O Tribunal de Contas do Paraná anunciou nesta semana que vai promover uma agenda de fiscalização em 100 prefeituras do estado. As auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.
Quando se trata de folha de pagamento o olhar é ainda mais detalhado. A intenção dos fiscais do Tribunal de Contas é avaliar a regularidade de 15 pontos, incluindo pagamento de horas-extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para a auditoria foi o grande número de horas-extras no valor total da folha de pagamentos.
Neste momento de crise, muitos prefeitos têm anunciado que estão promovendo corte de despesas e reduzido investimentos, inclusive com a preocupação de suspensão de alguns serviços. No entanto, não se fala na dispensa de pessoal – cargos comissionados – para melhorar o caixa. Essa é a grande questão, porque se trabalha em redução de serviços e obras e não na redução de cargos comissionados.
Como estamos às vésperas de eleição municipal é praticamente descartada pelos governantes a dispensa de pessoal. Em muitos casos, os cargos comissionados são usados para fortalecimento político e negociação de apoio. Portanto, ninguém quer abrir mão dessa ferramenta.