Medida prevê identificação visual obrigatória e nova numeração para os táxis permissionários, com objetivo de reforçar a fiscalização e garantir mais segurança aos usuários
A prefeitura de Contenda, por meio do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, orienta os permissionários do serviço de táxi a realizarem a padronização dos veículos utilizados na prestação de serviços até o dia 31 de agosto, conforme determina o Decreto Municipal nº 91/2011.
De acordo com a legislação, os táxis deverão contar com faixa quadriculada azul, com largura de 10 centímetros, em ambas as laterais, além de adesivo contendo o Brasão do Município e a inscrição “TÁXI”, afixado no centro das duas portas dianteiras.
Além da padronização visual, a administração municipal promoverá a renumeração de todos os veículos permissionários. A partir da atualização, cada táxi deverá utilizar exclusivamente a nova identificação numérica atribuída pelo Município.
A iniciativa busca facilitar a identificação dos veículos autorizados, fortalecer o trabalho de fiscalização e oferecer mais segurança e confiança aos usuários do serviço.
A prefeitura orienta os permissionários que ainda não atenderam às exigências do Decreto nº 91/2011 a providenciarem a regularização dentro do prazo estabelecido.
O Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização ressalta que o descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação, incluindo multa e até a cassação do alvará de licença para exploração do serviço de táxi.
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