Contribuintes de Contenda com pendências junto à fazenda municipal terão a oportunidade de acertarem suas dívidas ativas por meio do Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários do Município, o Refis 2018, lançado na última semana pela prefeitura.
O Refis é um programa que permite aos moradores com débitos com o município, podendo ser eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), entre outros, obter desconto nos juros e na multa de mora. No caso de pagamento à vista, o desconto é de 80% nos juros e multa sobre o valor total da dívida, enquanto que para o pagamento parcelado em até 12 meses o desconto cai para 60%. O desconto fica em 40% entre 13 e 18 mensalidades e, por último, de 20% na quitação entre 19 e 24 meses.
A prefeitura ressalta que caso o contribuinte opte por parcelar as dívidas, as mensalidades não poderão ter valor inferior a R$ 50,00. Para aderir ao programa, basta requerer o Refis por meio de formulário que está disponível no Departamento de Cadastro e Tributação, até o dia 28 de setembro de 2018. Outras informações pelo telefone 3625 1212, ou no Departamento de Tributação, localizado em anexo à prefeitura.
