Documentos foram entregues aos beneficiários ou respectivos representantes e correspondem ao Certificado de Regularização Fundiária ou ao Título de Legitimação de Posse
Mais 18 novas titulações decorrentes dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram entregues na última semana pela prefeitura de Contenda, por meio da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
A documentação entregue aos beneficiários corresponde ao Certificado de Regularização Fundiária e/ou ao Título de Legitimação de Posse, conforme o caso de cada imóvel. A entrega foi realizada pelo prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda.
Na ocasião, o prefeito destacou a importância da regularização fundiária para as famílias do município e o trabalho realizado pela Administração Municipal para avançar na titulação dos imóveis. “A entrega da documentação de titulação representa uma etapa muito importante para as famílias que aguardam pela regularização de seus imóveis. Esse trabalho proporciona maior segurança jurídica e permite avançar na regularização registral dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, disse.
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária informou que o município continua trabalhando nos demais processos de regularização fundiária que já foram protocolados, os quais se encontram em diferentes fases de análise e tramitação. Entre os procedimentos em andamento, há processos que estão na fase de citação dos confrontantes, etapa em que é necessário aguardar o prazo legal de 30 dias para eventual apresentação de manifestações ou impugnações antes do prosseguimento do procedimento e, quando preenchidos os requisitos legais, da emissão da documentação de titulação.
Alguns processos estão na fase de complementação de documentos pelos requerentes, enquanto outros aguardam a emissão de pareceres técnicos ou manifestações dos setores competentes, necessários para a continuidade da análise pela Comissão.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes. Informações sobre os processos de regularização fundiária ou sobre confrontações podem ser obtidas presencialmente na sede da prefeitura de Contenda, junto ao Departamento de Engenharia, ou por meio dos canais oficiais do município em www.contenda.pr.gov.br.
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