sábado, 7
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dezembro
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2024

Concessão e adoção não é privatização

Por Raphael Rolim de Moura

Quando falamos em orçamento público não podemos mais nos enganar. Quais são as prioridades de um governo atual em qualquer instância? Saúde, educação, segurança pública e obras. São raros os casos em que a gestão ambiental é colocada como prioridade, mesmo sendo o tema mais importante do momento. Sem saúde ambiental, não há saúde humana. É uma questão de sobrevivência. Como dica para os municípios que se encontram com dificuldade financeira de manutenção de suas áreas verdes podemos discutir a concessão ou a adoção.

Quando falamos em concessão temos uma alternativa para que unidades de conservação (UC’s) possam receber serviços ou instalações que o poder público não tenha condições de realizar. Logicamente sempre vale lembrar que estes investimentos privados, realizados após processo licitatório, somente ocorrerão com a previsão de exploração de atividades de visitação. Transparência orçamentária relacionada a unidades de conservação concessionada como despesas de implantação (investimento) e despesas de manutenção (custeio) deve ser premissa fundamental para o sucesso da parceria público privado. Neste caso tudo ocorrerá seguindo a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), legislação básica de regência da matéria, estabeleceu 12 categorias de UC divididas em dois grandes grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Tudo o que for contemplado no Plano de Manejo da UC a ser concedida deve, obrigatoriamente, ser obedecida pelo concessionário.

Outra alternativa é a adoção e o caso mais comum ocorre em praças municipais. Geralmente é aberta uma chamada pública para que os interessados apresentem na prefeitura a área pretendida a ser adotada. Regras de adoção são pré-estabelecidas e deverão ser obedecidas pelo adotante pelo prazo do contrato. Espaços para publicidade são geralmente a contrapartida oferecida pelo poder público. Enfim, uma alternativa para os gestores que encontram dificuldade financeira para a manutenção de praças, jardins ou jardinetes. Quando não há orçamento, nos resta usar a criatividade. Pense Verde!



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