Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) trata de todos os municípios que integram uma região metropolitana e aborda serviços em comum entre estas cidades
A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) lançou, nesta semana, o edital que prevê a contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), da Região Metropolitana de Curitiba. Os PDUIs são semelhantes ao Planos Diretores, porém, mais amplos por envolverem todos os municípios integrantes de uma região metropolitana e tratarem dos serviços em comum entre estas cidades, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs).
São exemplos de FPICs a Mobilidade Urbana, o Uso e a Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Socioeconômico e Resíduos Sólidos, entre outras. O plano pretende responder questões sobre para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado.
Outros itens que serão abordados no documento são os tipos de construções permitidas em determinadas áreas – residências, prédios, indústrias; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Um dos principais pontos que constarão no PDUI é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos. O PDUI deverá propiciar os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas.
Exigido pelo Estatuto da Metrópole, este é um instrumento legal e que vai orientar o desenvolvimento da RMC pelos próximos 10 anos. De acordo com o edital, o investimento do governo do Estado será de R$ 8,5 milhões, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame.
O prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
A elaboração do PDUI prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental. Os interessados podem acompanhar o andamento deste trabalho no site da Comec.
A sessão de abertura dos envelopes será no dia 13 de dezembro.
