Com dificuldades no sistema do TCE, prefeituras ficam sem certidão

Muitos municípios da região, assim como de todo o estado, estão enfrentando dificuldades com a implantação do Plano de Contas Aplicado a Contabilidade do Setor Público (Pcasp) em 2013 e o novo Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com mudanças na forma de encaminhamento das informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). A grande maioria das prefeituras do Paraná sequer encaminhou os dados de janeiro deste ano.
O novo sistema unifica a forma de prestação de contas de órgãos públicos e entidades nas esferas municipais, estaduais e federal, mas tem causado dificuldades de adaptação. Em outros anos, com o sistema antigo, as informações eram prestadas em cerca de 30 dias após o fechamento de cada bimestre. Neste ano, devido aos entraves, os prazos foram sendo adiados. Mas o TCE definiu que e partir de 30 de novembro, só será emitida certidão liberatória aos municípios que tiveram, no mínimo, enviado as informações de janeiro.
No suleste paranaense, até esta semana, apenas os municípios de Fazenda Rio Grande e Quitandinha haviam enviado os dados de janeiro. Ou seja, por este motivo e até que a situação seja regularizada, as demais prefeituras não conseguem suas certidões liberatórias do TCE. Isso implica na impossibilidade de receber recursos de convênios junto ao estado.
Segundo o contador Ricardo Casagrande, especialista em administração pública, a nova metodologia requer maior organização, pessoal qualificado, dedicação e sistemas melhores e mais atualizados. “Vemos uma grande dificuldade para os municípios e para o próprio tribunal com estas novas regras de encaminhamentos, a enorme quantidade de arquivos a serem encaminhados e a proximidade da data da prestação de contas anual do exercício de 2013 em março de 2014”, opina o contador.
Casagrande enfatiza que as prefeituras possivelmente terão problemas de atraso na prestação de contas anual, caso o Tribunal de Contas não simplifique ou diminua a quantidade de arquivos a serem enviados a ponto de possibilitar aos municípios cumprir os prazos. Além das prefeituras, as regras valem para câmaras, fundos, institutos, entre outros.
A Amsulep vem mantendo contato com a Associação dos Municípios do Paraná para encontrar soluções.