Novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram oficializadas nesta semana. Entre as principais mudanças estão redução no número de aulas práticas, uso de carro próprio para aulas e escolha do candidato entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas
Foram oficializadas nesta semana, pelo governo federal, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução que trata das mudanças foi aprovada de formas unânime e altera etapas do processo para conquista do documento.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas, gratuidade no reteste e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). Ainda, houve o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta semana, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a ideia da resolução é ampliar o acesso à habilitação em todo o país. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo por não conseguirem arcar com custos. A estimativa oficial é que a redução no valor final da CNH chegue a 80%.
O assunto, desde que começou a ser debatido, gerou preocupação principalmente entre representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs), como é o caso de Rosilene Vonsovicz Weber, diretora da Autoescola Metropolitana, de Mandirituba e integrante do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores do Paraná (Sindicfc-PR), que reflete sobre os consequências que a redução da carga pode ocasionar na qualidade da formação do condutor. “Considerando que as aulas práticas eram no mínimo 20 para cada categoria e foram reduzidas para 2 horas/aulas, para o candidato à primeira habilitação que vai aprender a dirigir é praticamente impossível com esta carga horária mínima, e seguramente este aluno precisará de mais aulas. Isso logicamente pode variar de pessoa para pessoa, mas são inúmeros fatores que interferem na direção. Portanto, um aluno acompanhado pedagogicamente por um instrutor qualificado, com a prática da direção, fará com que ele fique mais seguro para enfrentar as adversidades do trânsito”, avalia.
Rosilene destaca ainda que, com a publicação das novas regras, as autoescolas não acabam, mas o papel delas deve mudar profundamente. “Elas deixam de serem obrigatórias em todo o processo, e passam a atuar em um modelo opcional. Nas aulas teóricas, o candidato poderá escolher se prefere estudar gratuitamente na plataforma do governo ou se prefere estudar na autoescola onde terá um ensino de maior qualidade. Porém, o impacto maior será nas aulas práticas. Mesmo com instrutores autônomos autorizados, muitas pessoas continuarão preferindo autoescolas devido à segurança no processo, com carros já adaptados para ensino, estrutura física e segurança, agendamento organizado, credibilidade e garantia, suporte total para o exame prático”, destaca.
Eloi Ocirino Pedro, diretor da Autoescola Marcon, também indaga sobre a qualidade da formação dos novos condutores. “Eu que dou aula teórica há 17 anos, vejo que é a única oportunidade de você trazer o aluno aqui, olhar no olho dele e trazer a realidade pra ele do que é o trânsito hoje. Aqui dentro, na aula teórica, você ensina comportamento. Qual é o comportamento que ele vai ter depois? Você elimina a aula teórica. Então, como o camarada vai se comportar lá fora? Você não teve oportunidade nenhuma de trazer ele aqui, de sentar ele aqui e explicar pra ele como é que a coisa funciona lá fora. E a maioria dos acidentes hoje que são provocados por comportamento irregular”, aponta.
Sobre os impactos nos trabalhos das autoescolas, Eloi Ocirino avalia que será um processo de readaptação às mudanças e reinvenção. “Vamos estar atentos às mudanças que serão feitas de forma progressiva e qual vai ser o comportamento do mercado com o andamento desta nova resolução, qual é a estrutura que nós vamos ter”, comenta.
Considerando as alterações no processo de formação de condutores, o governo estadual, por meio do Departamento de Trânsito (Detran-PR), informou que iniciou nesta semana os procedimentos para a transição e adaptação de sistemas. Uma Nota Técnica deve ser publicada pela autarquia e orientará a transição no âmbito estadual até que todas as definições sejam alinhadas junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ao Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), que, conforme o artigo 14, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), têm a competência de regulamentar procedimentos relativos ao trânsito. Essa nota estabelecerá, também, um período de adaptação de 180 dias para as adequações necessárias ao cumprimento da norma.
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