Estas áreas serão temas da primeira reunião do ano da comissão, que está marcada para a próxima terça-feira, às 13h30. Estão previstos 35 itens na pauta
Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realiza sua primeira reunião do ano. O encontro que estava marcado para o dia 6 de fevereiro foi cancelado.
Entre os temas da reunião está a previsão de análise do projeto que inclui entidades de educação sem finalidades lucrativas nos benefícios do Nota Paraná. Também deverá ser analisada a proposta que estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas e um projeto que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para a administração pública estadual às doadoras de leite materno.
Os parlamentares devem discutir o projeto de lei 748/2023, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a inclusão das entidades paranaenses de educação sem finalidades lucrativas nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, instituído pela Lei nº 18.451/2015.
“Esta iniciativa visa fortalecer a situação financeira das entidades educacionais sem fins lucrativos, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento da nossa juventude. A inclusão destas instituições no programa permitirá que elas também se beneficiem dos créditos gerados pelo consumo de cidadãos, sem impor custos adicionais ao Estado”, afirma a justificativa da proposta.
Já o projeto de lei 452/2023, do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), dispõe sobre as Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os autores justificam que há a necessidade de aperfeiçoar a atual assistência prestada às crianças, reduzindo a mortalidade e melhorando a eficiência do SUS.
Também está previsto na pauta a apreciação do projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), que concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual. A proposta isenta do pagamento candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do concurso.
Ao todo estão previstos 35 itens na pauta. Em 2024, a Comissão quer intensificar sua atuação na melhora do trabalho legislativa. Esta é a expectativa do presidente do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD). “Desde que assumi a presidência da CCJ, foi possível intensificar o foco na qualidade legislativa para fazer leis que resolvam problemas e causem impacto positivo na vida das pessoas. Neste ano, sigo neste propósito”, salienta o deputado.
