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julho
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2022

Através do Refis, prefeitura de Tijucas do Sul quer ampliar arrecadação

André lembra que a prefeitura busca facilitar a atualização dos débitos com o programa/Foto: Arquivo / O RegionalApós análise da câmara de vereadores e aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a prefeitura de Tijucas do Sul iniciou nesta semana a regularização de débitos de contribuintes. A medida vai até 31 de dezembro e tem como objetivo incentivar os contribuintes a estarem em dia com seus impostos e, consequentemente, ampliar a arrecadação do município.
A lei nº 536/2015, que passou pelo legislativo neste mês, permite descontos inclusive no parcelamento da dívida. “Podem aderir ao Refis aqueles contribuintes que apresentam dívidas até 31 de dezembro de 2014. Para isto, o setor de Finanças e Tributos da prefeitura ajuda nesta negociação, a qual pode ser parcelada em até 30 vezes”, descreveu o diretor da pasta, André Alexandre Rocha, ressaltando que a parcela mínima será de R$ 50,00, não sendo cobrados juros e multas em caso de pagamento à vista.
Os principais impostos que se encaixam neste programa são referentes ao IPTU, ISS e taxas de alvará. O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não será atendido nesta oportunidade.
A prefeitura fará nos próximos meses um levantamento dos devedores e apresentará a cada um uma notificação. Caso não haja a regularização, todos os débitos irão para execução judicial. Certidões negativas e regularização de imóveis também são travados para aqueles que possuem débitos em aberto com o poder público.

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