A Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Pinhais (Sinditac), Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), também manifestaram apoio ao Projeto de Lei 4860/16 que cria o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.
A proposta deverá ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. No documento, entregue ao presidente da câmara, Rodrigo Maia, as associações dos caminhoneiros afirmam que o marco regulatório trará diversos benefícios à categoria e inovações ao setor.
“Precisamos defender os caminhoneiros e garantir um futuro melhor para a categoria. Estamos juntos nessa luta”, disse o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), que conduziu a comissão especial que analisou o projeto de lei na câmara. Durante a semana, Toninho tem usado as redes sociais para explicar os principais benefícios para os caminhoneiros autônomos com a criação do marco regulatório.
Ele elencou alguns benefícios aos caminhoneiros autônomos com a aprovação, descritos abaixo:
– Eliminar atravessador que baixa o frete;
– Reajuste da estadia de R$ 1,38 para R$ 1,59 tonelada hora
– Aumento do limite pontuação do motorista de 21 para 40 pontos desde que não tenha infração grave;
– Estabelecimento de multa e correção monetária para o não pagamento do frete;
– Política acessível para a renovação de frota;
– Transformação das multas de evasão de balança que são de R$ 5 mil que foram cobradas indevidamente pela ANTT em sanções administrativas.
– Autorização para operação no seguro mútuo;
– Responsabilização do contratante por custos de serviços acessórios ao transporte;
– Ampliação de locais de espera e pontos de parada para motoristas profissionais.
