Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a criação do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa é do governo estadual
O Paraná poderá ganhar um Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A proposta do governo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa em primeiro turno, na última segunda-feira (8), e foca no processo de reabilitação, na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida.
A proposição, que tramita em regime de urgência, prevê um gasto de R$ 30 milhões com o programa, sendo R$ 10 milhões por ano, de 2024 a 2026. O projeto de lei 376/2024, conforme o executivo estadual, deve funcionar por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas.
A justifica aponta que o texto está em consonância com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público prioritário a ser atendido abrange pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento.
O projeto também pretende universalizar o acesso aos serviços ofertados; executar estratégias de proteção e promoção de direitos dos usuários de álcool e outras drogas; primar pela igualdade na prestação do serviço de acolhimento, sem privilégios, discriminação ou preconceitos de qualquer espécie; estimular intervenções técnicas pautadas em evidências científicas e guiadas pelo compromisso ético-profissional; apoiar iniciativas de fortalecimento da rede de atenção existente, visando reinserção e retomada de projetos de vida e garantir a laicidade na oferta dos serviços.
O programa terá coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), como o acolhimento temporário especifico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além do apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos. A proposta metodológica é intersetorial e articulada à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema de Garantia de Direitos.
