Os elevados gastos com a folha de pagamento de pessoal têm causado preocupação para muitos gestores públicos. De acordo com os números do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), nos dois primeiros quadrimestres deste ano somente duas prefeituras da região ficaram dentro do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Campo do Tenente (48,6%) e Rio Negro (48,2%).
Os valores com folha salarial são calculados sobre a receita corrente líquida, onde as prefeituras podem gastar até 48,6% com salários. Quando ultrapassado este percentual, o Tribunal de Contas emite alertas. Caso o limite prudencial de 51,3% seja atingido, a prefeitura está sujeita a sanções, não podendo fazer novas contratações, exceto substituir funcionários em casos extremos, não se pode conceder gratificações, entre outras medidas que onere os cofres públicos. Se o índice atingir o limite máximo de 54%, os gestores são obrigados a exonerar servidores comissionados e adotar outras medidas para reduzir os custos, ficando sujeito a perder certidão negativa e ter travada a liberação de uma série de recursos.
De acordo com o TCE, nos primeiros oito meses de 2016, sete municípios da região estavam acima do limite prudencial, sendo que cinco deles extrapolaram o índice máximo. Já no mesmo período de 2017, três municípios estiveram acima do percentual prudencial: Agudos do Sul, Piên e Tijucas do Sul; e outros dois superaram o teto máximo: Fazenda Rio Grande e Mandirituba.
Para o contador Ricardo Casagrande, o fato das prefeituras superarem os índices recomendados pelo Tribunal de Contas é porque as receitas não tiveram o mesmo incremento em comparação às despesas. “Os gastos foram maiores do que a arrecadação, ainda mais se levar em consideração todos os reajustes e avanços salariais que os prefeitos são obrigados a conceder aos servidores”, pontua. Para diminuir os gastos com pessoal, algumas prefeituras terceirizaram alguns serviços. “Isso faz com que não necessite a contratação de mais funcionários próprios e a folha salarial fique menos inchada”, salienta Casagrande.
Na região, Fazenda Rio Grande é o único município que nos dois levantamentos superou o índice máximo. “Em virtude da recessão econômica e crise política, que resultou na queda de repasses da união e da arrecadação como um todo, nossa folha salarial estourou. Realizamos uma série de cortes, entre eles a exoneração de 50% dos cargos comissionados, além disso, potencializamos a arrecadação e em fevereiro queremos estar abaixo do percentual de 54%, recuperando a certidão negativa do Tribunal de Contas”, relata o secretário municipal de Administração, Claudemir de Andrade.
Num comparativo entre 2016 e 2017, as prefeituras de Piên, Campo do Tenente e Tijucas do Sul, são as únicas da região que aumentaram gastos com pessoal em termos percentuais. Embora Campo do Tenente esteja obedecendo o limite prudencial.
