Proposta de consolidação de leis sobre o autismo foi concluída em plenário da Assembleia Legislativa durante a primeira das duas sessões ordinárias realizadas na última terça-feira
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a tramitação do Código Estadual do Autismo. A iniciativa inédita deve beneficiar pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias, associações e instituições e a promoção de políticas públicas sobre o tema.
O texto foi aprovado em redação final, na primeira das duas sessões plenárias ordinárias realizadas na última terça-feira. O Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) reuniu 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil.
O projeto 710/2023 foi conduzido pela Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e com a relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD).
O desenvolvimento do texto, que agora segue para sanção governamental, contou com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR), além da colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos.
