O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta semana uma lista bastante extensa de pessoas que por algum momento de suas vidas estiveram como agentes públicos, viveram a responsabilidade de zelar por recursos públicos e, posteriormente tiveram suas contas reprovadas. Segundo o TCE, nos últimos oito anos são 1.083 pessoas nesta condição, ou seja, desaprovação de contas com trânsito em julgado da decisão e sem possibilidade de novos recursos no âmbito administrativo.
Em tese, todas essas pessoas estariam impedidas de concorrer às eleições, já que estariam submetidas às leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa. No entanto, a decisão sobre a validade ou não do registro de candidaturas é da Justiça Eleitoral. A lista divulgada pelo Tribunal de Contas traz inclusive algumas curiosidades, como a inclusão de pessoas que já estão mortas. É o caso do ex-vereador Adão Carvalho, de Mandirituba, morto em 2007, e do arcebispo da arquidiocese de Curitiba, dom Moacyr José Vitti, que morreu em junho de 2014 e tem seu nome entre os relacionados. Segundo o TCE, houve “irregularidade nas contas de transferência voluntária, relativa a repasses efetuados pelo município de Pinhais à Ação Social do Paraná, entidade de responsabilidade da arquidiocese.
Nesta edição, a reportagem de O Regional traz em separado a lista dos agentes públicos da região que fazem parte da relação. Sem fazer qualquer tipo de julgamento, até porque o próprio órgão de controle e fiscalização já fez isso, essas pessoas estão com um “bom problema” para ser resolvido.
Nos últimos anos, estamos assistindo com maior freqüência o envolvimento de agentes públicos da região em supostas ilegalidades. Alguns certamente porque tinham intenção de se beneficiar com o dinheiro público, mas há muitos envolvidos que foram vítimas de má assessoria, desconhecimento jurídico/administrativo ou por pura falta de atenção.
Mesmo existindo no Brasil um sentimento de impunidade quando se trata de políticos e seus assessores, existe um novo quadro de técnicos presentes nos órgãos de fiscalização empenhados a mostrar eficiência e corrigir erros e mal feitos na gestão pública. O que isso representa? Que cada vez mais assinar documentos exige muita clareza e responsabilidade. Quem é prefeito, vereador, secretário municipal, diretor de entidade, entre outras funções semelhantes, deve estar consciente de que mais tarde ou mais cedo uma intimação pode chegar na sua caixa de correios ou um oficial de justiça bater na sua porta.
