Com apoio do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), apuração do TCE foi deflagrada a partir de irregularidades constatadas em contratos da área da saúde em Fazenda Rio Grande, no âmbito da Operação Fake Care. Nomes dos municípios pelo órgão não serão informados visando preservar o sigilo da fiscalização
O Tribunal de Contas instaurou procedimentos de fiscalização em oito prefeituras paranaenses, em função da realização da Operação Fake Care, na última semana, resultando na prisão de cinco pessoas vinculadas a irregularidades constatadas em Fazenda Rio Grande. Com apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), a investigação do TCE-PR visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
De acordo com o TCE-PR, inicialmente os nomes dos municípios não serão informados, visando preservar o sigilo da fiscalização. Os prefeitos que são alvo da ação têm prazo de cinco dias para apresentarem as informações, num procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
Ainda conforme o Tribunal, a ação busca obter informações sobre processos de contratação para a prestação de serviços de saúde, especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda.; a apresentação de relatórios de fiscalização de contratos neste setor; informações detalhadas sobre quais os serviços prestados; bem como relatórios emitidos pelos municípios sobre a fiscalização contratual.
O TCE-PR informou ainda que novos procedimentos devem ser executados a partir da prestação das informações pelos municípios. Um dos alvos do procedimento é verificar se a prefeitura realizou contratação indevida por modalidade inadequada de licitação.
Fazenda Rio Grande – Durante a Operação Fake Care, que envolveu a prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.
Na ocasião, foram presas cinco pessoas, incluindo o prefeito Marco Marcondes, um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), o atual secretário da Fazenda municipal, que comandava a pasta da Saúde de Fazenda Rio Grande, e dois empresários.
Além das prisões, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a realização de buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura e escritórios.
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