Reunião entre Executivo, Legislativo e Sanepar abordou metas, desafios e obrigações legais relacionados aos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos no município
Executivo, Legislativo e representantes da Sanepar estiveram reunidos na última terça-feira (08), na prefeitura de Contenda, em uma reunião para discutir a aplicação do novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). O encontro contou com a presença do prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda.
Durante a reunião foram debatidos os principais desafios enfrentados pelo município na área do saneamento, como a cobrança da taxa do lixo e a coleta de resíduos.
Segundo o prefeito, o diálogo atende a uma recomendação do Ministério Público, que alerta para possíveis penalidades e perda de recursos públicos caso os municípios não cumpram as exigências previstas na legislação.
O novo Marco Legal do Saneamento determina que, até 2033, todos os municípios brasileiros devem garantir acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90%. No Paraná, conforme dados do Governo do Estado, o fornecimento de água já contempla 99% da população, enquanto os serviços de esgoto atingem 82%. A meta do governador Ratinho Júnior é antecipar esse cronograma e alcançar os índices exigidos até 2029.
