Prefeitura registrou ato de vandalismo em container de lixo implantado pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
Em menos de 20 dias após sua implantação, um dos novos containers de resíduos que foram implantados pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente de Contenda foi alvo de vandalismo. O caso aconteceu na comunidade da Serrinha.
Informações da Secretaria dão conta que foram instalados cinco novos containers de resíduos no município, os quais são utilizados para o armazenamento provisório de lixo, até que o mesmo seja coletado pela empresa responsável. Neste caso, a unidade implantada próximo a uma banca acabou sendo parcialmente queimada.
A prefeitura de Contenda reforça que atos como esse são considerados infrações ambientais e contra o patrimônio público. “A queima de resíduos é classificada como crime ambiental pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com penas que podem incluir multa e detenção”, informa.
Além disso, de acordo com municipalidade, a destruição de bens públicos, conforme o Código Penal Brasileiro é tipificada no artigo 163, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e outras sanções conforme a gravidade do ato.
