Ação conjunta da Guarda Municipal e Força Verde, no último sábado (11), constatou uma área com a derrubada de diversas árvores. Motosserra e roçadeira foram apreendidas e uma pessoa foi detida por crime contra o meio ambiente
Após uma denúncia de desmatamento na localidade de Mato Brano dos Carvalhos, a Guarda Municipal (GM) de Mandirituba, em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, desencadeou uma operação, no último sábado (11). No local, as autoridades constataram a derrubada de diversas árvores, além de uma área já limpa.
Na ação, também foram apreendidas uma motosserra e uma roçadeira, e uma mulher que estava no local foi presa por crime contra o meio ambiente, conforme previsto na lei n° 9.605/98. À polícia, a detida relatou que a área pertenceria a um primo, que a teria emprestado para ela e sua família passarem o final de semana, em troca da limpeza do terreno.
Segundo as informações da ocorrência, apesar da apresentação de um pedido de usucapião em nome do suposto proprietário, há suspeitas de falsificação de documentos devido a irregularidades na certidão apresentada. As investigações norteiam que se trata de um loteamento clandestino em uma área que, legalmente, pertence à prefeitura local.
Considerado crime, a venda de terrenos irregulares prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa equivalente de 5 a 50 vezes o salário mínimo vigente. Por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental, devido à presença de mata nativa, a penalidade pode ser ainda mais severa.
A prefeitura e a GM reforçam que, antes de comprar um terreno procure sempre a municipalidade para verificar se situação está regular e orientam cuidados como pesquisa do registro do loteamento no Registro de Imóveis e no Setor de Cadastro Imobiliário da prefeitura, consulta ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para verificar a idoneidade do corretor e da imobiliária envolvidos na negociação e consulta a prefeitura e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para saber se um terreno está em área de proteção ambiental.
