Secretaria da Fazenda está repassando aos municípios paranaenses, até o fim do ano, R$ 229,34 milhões referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, pela queda na arrecadação com o ICMS
O cenário econômico para muitas cidades brasileiras foi desafiador ao longo do ano, motivado principalmente pelas perdas arrecadatória do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante de tamanha imprevisibilidade, prefeituras precisaram adequar seus planejamentos e postergar projetos e obras.
No Paraná, a Secretaria da Fazenda está fazendo o repasse aos municípios paranaenses, até o fim do ano, de R$ 229,34 milhões referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, pela queda na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, enfatizou que os repasses buscam amenizar os impactos causados nas finanças das administrações municipais. “A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. O ressarcimento é importante, mas não resolve o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade”, apontou.
Em acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após meses de negociação entre os governos estaduais e federal, foi definido que que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. Do total, R$ 458,68 milhões estão sendo desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União.
Previstos para 2024, outros R$ 917,35 milhões foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de R$ 458,68 milhões a ser compensado.
Em Piên, por exemplo, a secretária de Administração e Finanças, Silvana Teixeira Jung, detalhou que a previsão é que o município receba aproximadamente R$ 616 mil de FPM e R$ 390 mil em ICMS, em duas parcelas. “A recomposição vem para fechar o ano no azul, aportar 13º, férias, adequar estradas e honrar os compromissos com os fornecedores, fato este que trouxe um alívio aos cofres públicos onde a prefeitura está zerando todos os fornecedores nos próximos dias. A aplicação de recursos do ICMS 40% vai para as secretarias de Saúde e Educação, e FPM é recurso livre, podendo ser aplicado conforme demanda da prefeitura”, explicou.
De acordo com a secretária, as perdas arrecadatórias também refletiram de forma significativa em diversas esferas da municipalidade. “As dificuldades financeiras deste ano exigiram muito da equipe realizar a melhor gestão dos recursos recebidos. A situação só não foi mais complicada pois a atual gestão tem feito a sua tarefa de casa, que é controlar os gastos públicos, cuidado com o índice de pessoal e um trabalho organizado junto a questão tributária. Com a organização do custeio, foi possível tocar as secretarias com o que havia sido planejado, alguns sonhos foram postergados, como a festa do produtor, por exemplo, e ainda, outras ações precisaram entrar no calendário de 2024”, afirmou.
Silvana apontou ainda as perspectivas econômicas para o próximo ano. “Olhamos para o cenário com muita cautela. A expectativa é que os repasses não fiquem muito acima do praticado, a meta será a busca de recursos extras e se preparar para aderir aos programas a nível estadual e federal, ou seja, continuar trazendo recursos novos para os cofres do município e isso se passa muito pelo apoio dos parlamentares. Piên tem se destacado nos últimos anos por trabalhar fortemente a captação de recursos junto ao estado e junto ao governo Federal, através dos deputados, e isso tem dado certo. Estar preparado, ter projetos e equipe competente para não perder mais tempo tem sido grandes ferramentas. estar na administração municipal é fazer gestão e defender o interesse do município em todas as circunstâncias”, finalizou.
As transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda.
