Municipalidade esclarece que o montante a ser pago pelo contribuinte é calculado por meio da planta genérica de valores do município, a qual deve ser atualizada, no máximo, a cada oito anos e que é a base de cálculo para a avaliação de cada imóvel
As últimas semanas foram de intensas especulações em Piên relacionadas aos valores do o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Considerado um dos principais recursos de origem própria da prefeitura, o imposto é utilizado no custeio dos serviços públicos e a realização de investimentos, tendo o montante a ser pago pelo contribuinte calculado por meio da planta genérica de valores do município, a qual deve ser atualizada, no máximo, a cada oito anos e que é a base de cálculo para a avaliação de cada imóvel.
Diante das indagações dos moradores, a prefeitura apresentou esclarecimentos sobre o assunto, informando que planta genérica estava desatualizada há 15 anos, o que fez com que o município recebesse recomendação do Tribunal de Contas para fossem tomadas providências. Em 2021, houve a contratação de uma empresa especializada pelo executivo para que realizasse os estudos, os quais foram apresentados em audiências públicas e aprovado pelos vereadores.
Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Claudemir de Andrade, mesmo diante da atualização dos valores, a prefeitura ainda segue abaixo do percentual que sugere a recomendação do Tribunal de Contas. “A defasagem era tão grande que tínhamos apartamentos na avenida principal da área central avaliados em R$ 26 mil, sendo que o valor de mercado ultrapassa R$ 300 mil. Fizemos a alteração mínima possível, mas necessária para cumprir a lei e garantir equilíbrio financeiro ao município”, explica.
Andrade, que nesta semana esteve presente na sessão do poder legislativo e respondeu a questionamentos dos vereadores e do público presente, enaltece que não havendo o cumprimento das determinações do Tribunal, há possibilidade de penalidades para a administração municipal, que pode perder, por exemplo, Certidão Negativas de Débitos. “Outro ponto importante é que quando não é feita esta atualização, o gestor pode responder por renúncia de receita, podendo ser multado e até mesmo ficar inelegível. Além disso, outro agravante é que o município pode perder certidão e assim ficando inapto para firmar novos convênios e receber recursos”, salienta.
Conforme detalhado pela prefeitura, dos 2.555 carnês do Imposto, em 37,33% os contribuintes pagarão uma taxa inferior a R$ 250,00, além de outros 32,64% que têm débitos lançados até R$ 500,00. Já para 18,16% dos contribuintes o valor ficará em até R$ 1.000,00, 6,98% para aqueles com tributos até R$ 2.000,00 e 4,89% representa contribuintes acima de R$ 2.000,00.
A administração municipal reforça que todo contribuinte pode procurar a prefeitura e contestar o valor lançado em seu tributo. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributação ou ainda pelo telefone (41) 3632-1136.
