Com o objetivo de promover a conscientização de empresas e dos próprios trabalhadores sobre os cuidados nesse ambiente, surgiu a campanha Abril Verde, que teve origem na Assembleia Legislativa por meio de dois projetos de lei
Em alusão à campanha Abril Verde, ação que visa promover a prevenção, orientação e conscientização sobre os acidentes de trabalho, o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está iluminada de verde ao longo do mês. Duas leis em vigor no Paraná, propostas pelos deputados Ademar Traiano (PSD), presidente do Poder Legislativo, e Dr. Batista (União), instituíram uma semana e todo o mês de abril para as atividades.
O Abril Verde está inserido no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná para ser celebrado todos os anos. O símbolo da campanha é um laço na cor verde e durante este mês são divulgados direitos relativos à Segurança e Medicina do Trabalho inseridas na legislação e normas regulamentadoras. Foi o próprio Ministério do Trabalho que procurou a Casa de Leis para instituir a campanha para que se pudesse trabalhar com prevenção, por meio da divulgação.
O presidente da Alep, Ademar Traino destacou sobre a importância do debate sobre o tema junto à sociedade. “Este tipo de acidente e doenças causadas pelo trabalho afetam a economia, as empresas, a Previdência Social e toda a vida do trabalhador. Por isso, o objetivo desta lei é minimizar os efeitos nocivos do problema”, diz.
O parlamentar Dr. Batista enalteceu a necessidade de ampliar a conscientização para a prevenção de ocorrências no ambiente de trabalho. “É necessário conscientizar a população em relação a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no trabalho”, acrescentou.
Dados mais recentes divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, publicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, entre 2012 e 2019, o país registrou cerca de 4,6 milhões de acidentes de trabalho. Já as mortes acidentárias notificadas alcançaram 17,3 mil no mesmo período. Ainda conforme os números do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, a cada minuto um trabalhador sofre um acidente no Brasil.
Segundo o deputado Traiano, os trabalhadores são os que mais sofrem com os incidentes laborais. “Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais geram prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas e também para o estado. Os danos sofridos pelos trabalhadores e suas famílias são, certamente, os mais graves. O trabalhador perde temporariamente ou permanentemente sua capacidade laborativa e, além disso, sofre abalos físicos e emocionais”, justificou.
Dr. Batista observou ainda sobre as consequências de um acidente trabalhisco. “Os empregadores têm a produtividade comprometida, precisam arcar com custos de multas e muitas vezes com custos de demandas judiciais. O prejuízo para o Estado também é considerável, já que a Previdência Social fica obrigada a custear o trabalhador afastado”, lembrou.
Leis – A lei 19817/2019, com a proposta do deputado Dr. Batista, que instituiu a última semana do mês de abril para ser dedicada à segurança do trabalho, e a lei 20571/2021, do presidente Traiano, que tornou o mês todo uma referência em ações de prevenção, buscam o debate sobre saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente profissional em todo o estado. Os autores propõem que nestes dias sejam promovidas atividades que sensibilizem a população e os órgãos públicos, com foco na prevenção, assistência e proteção.
