A prefeitura de Contenda criou o programa ‘Cartão Cidade + Digna’ com objetivo de fornecer descontos na compra de produtos alimentícios, medicamentos e outros itens para a população vulnerável. O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, e encaminhado para a Câmara de Vereadores.
Segundo a municipalidade, além de oferecer descontos em produtos e serviços prestados ou fornecidos por empresas do município, o programa deve fomentar o comércio. Poderão participar os cidadãos inscritos no CadÚnico e que estejam com os cadastros atualizados.
Para participar a família precisa ter renda de até três salários mínimos e será limitado um cartão por família. A responsável pela emissão dos cartões será a Secretaria de Assistência e Promoção Social.
Os comerciantes que fizerem a adesão ao programa terão a concessão de 50% de desconto na isenção do pagamento do alvará, que inclui a taxa de localização, funcionamento e taxa de vigilância, além da taxa de licença do poder de polícia. Além disso, poderão ter 30% de isenção no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o prefeito Mostarda, a medida visa facilitar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a descontos na compra de produtos alimentícios e medicamentos. “Lembramos também que não será gerado nenhum crédito em dinheiro neste cartão. O cartão será apenas para conceder descontos nos comércios participantes do projeto”, frisou o prefeito.
