O Programa para Recuperação Fiscal do município de Fazenda Rio Grande (Refisfaz) conta até esta terça-feira (25) com adesão de 1.691 contribuintes. Desde que a lei foi aprovada, no início de abril de 2021, a Divisão de Arrecadação negociou R$ 5,1 milhões, sendo 2.336 parcelamentos e R$ 2,3 milhões foram pagos.
Segundo o prefeito, Dr. Nassib, essa é uma forma de facilitar os pagamentos por parte da população que tem passado por dificuldades neste período delicado e de instabilidade, e ao mesmo tempo poder cumprir suas obrigações fiscais.
O programa garante até 90% de descontos em multas e juros de mora relacionados com créditos tributários, caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista.
Entre as finalidades do programa está a de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2020. Inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa, conforme o texto do projeto.
O Refisfaz também oferece as opções de descontos de 70%, para até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas e 10% em até 48 parcelas.
