O Ministério Público do Paraná (MPPR) lançou uma ferramenta com dados sobre a transparência dos municípios na gestão da Covid-19. As informações podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, voltado especificamente à transparência nos gastos públicos.
Conforme a plataforma, dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 (12,5%) apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. O dado é parte de levantamento feito a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados ao novo coronavírus. Da região, a cidade de Tijucas do Sul aparece com destaque na divulgação das informações, enquanto Rio Negro consta com a nota mais baixa entre os dez municípios do suleste paranaense.
O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, explica a funcionalidade da plataforma. “Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma Giacoia.“Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia.
Na análise do prefeito César Matucheski, a avaliação positiva da cidade de Tijucas do Sul reforça o compromisso com a transparência de todos os gastos em meio à pandemia. “Desde o início deste período, prezamos pela divulgação clara e acessível de todos os gastos envolvendo o coronavírus e no site da prefeitura disponibilizamos uma aba contendo os detalhes desde licitações até doações recebidas. Com a alta de alguns materiais essenciais para atuação no combate à doença, fizemos uma série de cotações junto aos fornecedores para que pudéssemos adquirir os produtos a preços acessíveis. É um período difícil para as prefeituras, mas seguimos trabalhando para atuar de uma forma transparente”, relata.
A procuradora interna de Rio Negro, Jerusa Cleres Hack, comentou sobre a avaliação municipal frente ao ranking do MPPR. “Considerando publicação sobre os aspectos formais e avaliação sobre o cumprimento a lei de acesso a informação e divulgando de forma adequada as informações sobre combate a pandemia em seus portais. No mapa do Paraná é possível visualizar o nível de transparência por município e Rio Negro foi avaliado como insatisfatório tornando essa informação passível de impugnação, já que o mesmo atende todo conteúdo solicitado dando ampla publicidade aos procedimentos em especial no que se refere ao enfrentamento a Covid-19, em aba específica, contendo relação das compras, empenhos, receitas e despesas, atos legislativos e todo conteúdo que diz respeito ao assunto. Como pode se perceber nos links da página principal do município, foi criada uma aba específica para todas as ações de enfrentamento a Covid-19”, finaliza.
