À frente dos trabalhos do poder legislativo de Agudos do Sul desde o início deste ano, o vereador Everson Adolphatto vem pautando pela transparência dos atos e a contenção de gastos. Neste sentido, a casa de leis aprovou um projeto que adota uma nova política de concessão de diárias da câmara, além de diminuir drasticamente o valor concedido por meio deste benefício.
Anteriormente, a câmara pagava R$ 274,48 por uma única diária, não tendo uma política definida sobre quais os requisitos para obter este benefício. Considerando este valor fora da realidade, ainda mais pela situação financeira enfrentada pelo município, a mesa diretora apresentou um projeto de lei para diminuir este valor para R$ 55,00, além de limitar em 5 diárias mensais por vereador, os quais tem que comprovar, por meio de relatório, a presença em eventos que estejam ligados com as atribuições da câmara. Outro fator estabelecido é que o ato da concessão será publicado em diário oficial para que haja maior transparência e controle social. Este projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionado da prefeita Luciane Teixeira, por meio da lei nº 946/2019.
De acordo com o presidente da casa, esta medida atende também as determinações impostas pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Ministério Público (MP). “Os órgãos de fiscalização estão atentos e cobrando mudanças. Somado a este fator, é preciso que demos o exemplo e tenhamos responsabilidade do uso do dinheiro público, o qual, quando mal aplicado, faz tanta falta no atendimento à população. Já adotamos várias outras medidas de redução de gastos e esta é mais uma ação que vai de encontro neste sentido”, destacou Everson Adolphatto.
