Buscando a regularização na gestão das folhas de pagamento, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando o monitoramento das recomendações que foram feitas a 12 prefeituras e a 11 câmaras de vereadores. As medidas foram indicadas como resultado de auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017.
Na região, dois municípios estão sendo fiscalizados pelo TCE-PR. Em Mandirituba, foram levantadas nove irregularidades da prefeitura e outras seis na câmara. Já em Quitandinha, o estudo identificou 10 pendências da prefeitura e outras sete da câmara. Entre as pendências constatadas estiveram cargos em comissão não destinados à chefia, direção ou assessoramento, deficiência no controle de jornada dos servidores, irregularidades no pagamento de horas extras e concessão deste benefício de forma contínua, entre outros apontamentos.
Por meio deste trabalho, as 23 entidades monitoradas neste ano recebem Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), onde o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no relatório. Assim, as prefeituras têm prazo para resposta e fornecimento de documentos. A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de tomadas de contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da certidão liberatória e a outras sanções previstas.
Ao longo dos últimos anos, o TCE-PR tem intensificado os trabalhos de fiscalização e controle. Segundo Wilmar da Costa Martins Junior, da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), neste ano também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais três áreas, sendo elas saúde, receita pública e regimes próprios de previdência social (RPPS), em outros municípios paranaenses. O acompanhamento das melhorias implementadas em relação à educação infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.
