A corrupção é um gravíssimo problema que assola o país e afeta diretamente toda a população. Na última terça-feira, um novo caso foi desvendado no Paraná, quando a Polícia Civil desencadeou a operação Peça Chave, que apurou desvios de R$ 125 milhões nos serviços de manutenção de 17 mil veículos de 52 órgãos do Estado. Nesta etapa, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão, além do bloqueio de bens no valor apurado como desviado dos cofres públicos.
O alvo principal da operação foi a empresa JMK Serviços S/A, a qual foi contratada ainda em 2015, por meio de pregão presencial, para ser a responsável pelo conserto dos veículos oficiais. Segundo as investigações, ao longo dos anos a empresa teria praticado diversos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro. A JMK também confeccionava orçamentos falsos, direcionando assim os serviços para oficinas da rede credenciada, onde ocorria a instalação de peças alternativas e o faturamento de peças genuínas, além de cobrança por serviços não prestados. “Era notória a precariedade do serviço dispensado pela empresa. O sobrepreço era algo gritante, evidenciando que o Estado vinha sofrendo um duro golpe no erário”, detalha o delegado Alan Flore, chefe da Divisão de Combate à Corrupção e responsável pela investigação. As oficinas que se recusassem não recebiam mais serviços da JMK e eram descredenciadas.
A prática corrupta foi confirmada também pelo delegado Guilherme Luiz Dias, da Divisão de Combate à Corrupção na capital. “Dezenas de ordens foram fraudadas de alguma forma. Analisados todos os processos e realizando perícia dos veículos que passaram por manutenção, foram encontradas peças que não foram lançadas pela JMK. Ou seja, peças de valor e qualidade muito inferiores, ao passo que a JMK cobrou do Estado peças originais e genuínas”, afirmou. Desta forma, os superfaturamentos variavam entre 577% e 2.450%. Todo o valor desviado era repassado a empresas de fachadas, sendo feitos milhares de depósitos cruzados com destinatários finais. As investigações apuraram ainda que os órgãos públicos sequer tinham controle sobre a oficina que faria o serviço de manutenção. Outro ponto revelado é que as oficinas têm quantias milionárias a receberem da JMK, sendo que o estado já quitou todos os débitos com a empresa.
Em dezembro do ano passado, a JMK solicitou ao estado a revisão do valor do contrato. Este pedido foi analisado pela Procuradoria-Geral, a qual se manifestou contrária ao pagamento retroativo. No entanto, contrariando o parecer jurídico, os gestores da secretaria optaram por pagar R$ 18 milhões em reajustes retroativos para a empresa. Nenhum instrumento legal foi assinado para implementar a repactuação. Deste valor, R$ 10,7 milhões foram pagos ainda em 2018, enquanto que neste ano a empresa cobrou do Estado uma nota no valor de R$ 7,5 milhões. O novo governo, além de não pagar a nota pleiteada, determinou nulidade do ato que concedeu o reajuste retroativo. Com isso, a empresa se negou a continuar prestando serviços, sendo então ajuizada uma ação contra a JMK e depositados em juízo esta quantia. O Tribunal de Contas foi informado sobre todas as irregularidades nos pagamentos efetuados.
Nova licitação – Com o risco de descontinuidade na manutenção da frota do Estado, a atual gestão do governo foi obrigada no início do ano a prorrogar o contrato com a JMK por seis meses. “Esta prorrogação foi necessária tendo em vista a construção de um novo edital de licitação”, relata o diretor-geral da Secretaria da Administração e Previdência, Braulio Cesco Fleury. O Paraná está estudando modelos adotados em outros estados e pelo governo federal para elaborar um novo termo que corrigisse os erros do antigo contrato. “No modo que estava sendo feito, por exemplo, não havia controle sobre o pagamento feito às oficinas. Vamos aperfeiçoar este controle para que o Estado só pague a empresa após as oficinas terem sido pagas. Além disso, será contratada uma auditoria externa para fiscalizar o novo contrato”, ressaltou.
