A Divisão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) trabalham em parceria para ampliar a coleta e a destinação de lâmpadas fluorescentes usadas. O objetivo é reduzir o passivo ambiental nas cidades paranaenses.
Até 15 de junho, os municípios paranaenses deverão enviar notificações extrajudiciais à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) para que façam a logística reversa das lâmpadas fluorescentes estocadas pelas administrações municipais de todo o Estado.
Também participa da estratégia o Grupo R-20 – órgão consultivo do Paraná que reúne representantes de todos os municípios e consórcios intermunicipais para a gestão associada na implantação da política nacional de resíduos sólidos.
O chefe da Divisão de Resíduos Sólidos da secretaria, Laerty Dudas, explica que o acordo setorial firmado em 2014 entre fabricantes, importadores e distribuidores de lâmpadas e o Ministério do Meio Ambiente prevê que as empresas são responsáveis pela coleta e destinação das lâmpadas inservíveis.
“Passados cinco anos, apenas nove municípios no Estado são atendidos com pontos de coleta. É um acordo cruel para o Paraná e não atende às necessidades dos municípios”, disse Dudas.
Segundo ele, o mesmo acordo prevê que, de 2020 a 2021, outros 27 municípios contarão com locais de recebimento das lâmpadas. “Apenas 9% das cidades paranaenses receberão esses pontos de coleta. São caixas de papelão colocadas em supermercados e lojas, que atendem apenas os consumidores residenciais mas não minimizam o problema das prefeituras”, alerta.
Segundo levantamento do R-20, 123 municípios já notificaram a Abilux e Abilumi para que providenciem a retirada das lâmpadas pós-consumo.
“A AMP apoia integralmente e se associa à secretaria para encontrar soluções para a logística reversa de lâmpadas e outros produtos pós-uso. Consideramos fundamental defender o meio ambiente e aplicar a legislação”, salientou o presidente da AMP, Darlan Scalco. Ele acrescentou que as lâmpadas inservíveis não podem continuar estocadas nos municípios e devem ser recolhidas pelas organizações responsáveis por isso.
Resíduo perigoso – Se os municípios não notificarem as associações responsáveis pela logística reversa das lâmpadas, correm o risco de serem denunciados pelo Ministério Público Estadual em função do descarte incorreto de resíduo perigoso.
As lâmpadas fluorescentes são classificadas como resíduo perigoso classe I. Como contêm mercúrio em sua composição, um metal altamente tóxico, o descarte incorreto pode contaminar o solo e os recursos hídricos.
Emergência – O secretário municipal de Meio Ambiente de Apucarana, Sérgio Bobig, disse que a cidade vive uma situação de emergência. O município já notificou a Abilux e Abilumi para que tomem providências urgentes e recolham as 120 mil lâmpadas estocadas na cidade.
Embora não seja atribuição da prefeitura, explica, o município recolhe e estoca essas lâmpadas, pois do contrário elas estariam em fundos de vale, depositadas em terrenos ou misturadas a materiais recicláveis. “Mas precisamos que as associações responsáveis pela destinação das lâmpadas façam a coleta. É uma questão de saúde pública”, diz o secretário.
A Prefeitura de União da Vitória, no Sul do Estado, tem em estoque aproximadamente 5 mil lâmpadas. Além de notificar as associações para que retirem as lâmpadas, a administração da cidade se reuniu com a Promotoria de Justiça e a Câmara de Dirigentes Lojistas para aprimorar a logística reversa no município.
“Pretendemos fazer um estudo para implantar uma central de valorização de material reciclável e conscientizar comerciantes e a população sobre a importância de destinar corretamente lâmpadas e outros produtos após o consumo”, ressalta o secretário de Meio Ambiente do município, Nei Antônio Kukla.
Reuniões – Nesta semana, a Divisão de Resíduos Sólidos da secretaria promove reuniões com o Sindicato das Indústrias Química e Farmacêutica do Estado do Paraná (Sinqfar), para tratar da logística reversa de medicamentos, e com a Tetrapak, para melhorar a coleta e destinação de embalagens longa vida.
“Também conversamos com a diretora do Procon/PR, Claudia Silvano, que vai notificar as associações, e realizamos vídeoconferências com as regionais do novo Instituto Água e Terra, alertando sobre a gravidade da situação nos municípios”, diz Dudas.
Fonte: AEN
