A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa.
Segundo Raquel Dodge, a decisão de Mendes, que concedeu habeas corpus de ofício a favor de Richa Filho, representou burla às normas procedimentais da Constituição.
“A concessão de HC [habeas corpus] de ofício para favorecer José Richa representa flagrante burla às normas procedimentais previstas na Constituição e nas leis, e à distribuição de competências, consistindo, acima de tudo, em indevida supressão de instâncias”, disse a PGR.
No início do mês, Gilmar Mendes mandou soltar, a pedido dos advogados de defesa, sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações.
Na decisão, Mendes entendeu que a decretação da prisão violou seu entendimento anterior, no qual determinou a soltura de Beto Richa, que também foi preso, mas foi beneficiado com um habeas corpus proferido por ele.
Fonte: Agência Brasil
